Autorização de Intermediação Imobiliária
Pelo presente instrumento particular, o(a) PROPRIETÁRIO(A) abaixo qualificado(a) autoriza o corretor de imóveis EDUARDO MOTTA, inscrito no CRECI sob o n° 66615-F/SC, a promover a intermediação da venda do imóvel adiante descrito, mediante as condições deste documento.
4.1 A presente autorização é concedida SEM EXCLUSIVIDADE, podendo o PROPRIETÁRIO valer-se de outros corretores, sem prejuízo dos direitos do corretor que efetivamente aproximar as partes e der causa ao resultado útil do negócio.
4.2 Fica o corretor EDUARDO MOTTA autorizado a divulgar o imóvel em seus canais — site, portais, redes sociais e mídia paga —, produzir fotos, vídeos e tour virtual e conduzir visitas com interessados. O material produzido é de titularidade do corretor e será retirado de circulação ao término da autorização ou com a conclusão da venda.
4.3 A comissão será devida caso o negócio resulte da intermediação ou do resultado útil da aproximação promovida pelo corretor, ainda que a venda se concretize após o prazo, quando decorrente de negociação por ele iniciada (arts. 725 e 727 do Código Civil).
4.4 A comissão será exigível no ato da assinatura do compromisso de compra e venda ou da escritura, o que ocorrer primeiro.
Percentual devido a título de comissão de corretagem, incidente sobre o valor efetivo da venda, pago pelo(a) PROPRIETÁRIO(A) ao corretor EDUARDO MOTTA nos termos das cláusulas acima.
5.1 Esta autorização vigora por 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário por escrito de qualquer das partes com 15 (quinze) dias de antecedência.
6.1 Declara ser o legítimo titular do imóvel, ou possuir plenos poderes para promover sua venda, respondendo pela veracidade das informações prestadas.
6.2 Declara que o imóvel se encontra livre e desembaraçado de ônus que impeçam sua alienação, ressalvados os informados na Seção II.
6.3 Autoriza o tratamento dos seus dados pessoais exclusivamente para os fins desta intermediação, nos termos da LGPD (Lei n° 13.709/2018).